Feira Livre

Para atuar com bancas em feiras livres, é preciso obter autorização da SETEC. Para a obtenção, é preciso:

Comparecer à sede da SETEC, preencher o requerimento próprio indicando o tipo de produto que será comercializado e as dimensões da barraca. Além disso, é preciso apresentar o seguintes documentos:

Pessoa Física

• Cédula de Identidade (RG) - original e cópia;
• CPF - original e cópia;
• Comprovante de Residência - original e cópia da conta de água, luz ou telefone recente;
• Carteira de Trabalho.

Pessoa Jurídica

• Cartão do CNPJ - original e cópia;
• Declaração Cadastral (DECA) - original e cópia;
• Comprovante de Residência do representante legal da empresa - original e cópia da conta de água, luz ou telefone recente.

• Recolher a taxa de nova permissão após autorização do protocolo;
• Manter a mensalidade em dia;
• Renovar anualmente sua licença, no mês de Janeiro, efetuando pagamento do preço público correspondente;
• Frequentar apenas as feiras autorizadas pela SETEC;
• Estar sempre de posse da caderneta de identificação e alvará;
• Vender exclusivamente as mercadorias permitidas;
• Nunca transferir sua licença sem prévia permissão da SETEC;
• Acatar as determinações dos fiscais da SETEC;

A autorização do ramo escolhido dependerá da análise da SETEC.

Os produtos a serem comercializados em barraca de metragem especial, a ser indicada segundo o interesse do feirante e o juízo da SETEC, são os seguintes:

1. Mercearia:
   • Barraca de no máximo, 5m x 3m, para a venda de frios em geral, produtos derivados do leite, latarias e especiarias (condimentos), margarina, bacalhau, peixes secos, sal, gelatina, farinhas, amido, conservas, massas de tomate, coco, azeitona, picles frutas secas e massas alimentícias em geral;
2. Empório:
   • Barraca de no máximo, 5m x 3m, para a venda de cereais em geral, café em pó, sabão, saponáceos, desinfetantes, óleos comestíveis, sal, açúcar, farinha e seus derivados, massas alimentícias em geral, farinhas, fósforos, especiarias (condimentos), papel higiênico, prendedores de roupa, talco, pastas dentifrícias, pomadas para calçados, escovas de dente, palhas de aço, palhinhas, ceras, cremes para barba, vassouras e assemelhados;
3. Calçados:
   • Barracas de no máximo, 3m x 3m, para a venda de calçados do tipo popular, chinelos, alpargatas e assemelhados;
4. Miudezas:
   • Barracas de no máximo, 5m x 3m, para a venda de miudezas em geral;
5. Roupas:
   • Barracas de no máximo, 5m x 3m, para a venda de roupas feitas em geral;
6. Frutas nacionais, estrangeiras, amendoim e milho para pipoca:
   • Barraca de no máximo 6m x 3m, para a venda dos produtos indicados exceto frutas secas;
7. Batatas, cebolas e alhos:
   • Barraca de no máximo, 5m x 3m;
8. Verduras, legumes, palmitos e limões:
   • Barraca de no máximo, 8m x 3m;
9. Ovos e aves abatidas:
   • Barraca de no máximo, 4m x 3m;
10. Vísceras e miúdos:
    • Barracas de no máximo, 2m x 3m, para a venda de vísceras e miúdos de animais de corte;
11. Pescados:
    • Barraca de no máximo, 2m x 3m, para a venda de pescados de toda a espécie;
12. Bolachas, biscoitos e massas alimentícias, inclusive pães:
    • Barraca de no máximo, 5m x 3m;
13. Flores:
    • Barraca de no máximo, 3m x 3m, para a venda de flores naturais, mudas e plantas de pequeno porte;
14. Sacos vazios:
    • Barracas de no máximo, 2m x 3m;
15. Doces caseiros:
    • Barracas de no máximo, 5m x 3m;
16. Pastéis:
    • Barracas de no máximo, 3m x 3m;
17. Produtos naturais:
    • Barraca de no máximo, 5m x 3m;
18. Mel:
    • Barraca de no máximo, 2m x 3m, para a venda de mel embalado;

Para mudar ou cancelar ponto em feira livre, o interessado deve comparecer à sede da SETEC para preencher requerimento próprio a ser protocolado no local. Além disso deverá apresentar os seguinte documentos:

• Carnê (deve estar em dia com os pagamentos);
• Caderneta;
• Alvará da SETEC.